Artigo 2º do Decreto nº 4.440 de 25 de Outubro de 2002
Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.