Artigo 2º do Decreto de 16 de dezembro de 1991

Autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras providências.

Art. 2º

Os recursos necessários, para o aumento referido no artigo anterior, no montante de Cr$ 25.050.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e cinqüenta milhões de cruzeiros), correrão à conta da incorporação da reserva de correção monetária, no montante de Cr$ 24.732.476.692,42 (vinte e quatro bilhões, setecentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros e quarenta e dois centavos) e da utilização de parte da reserva de incentivos fiscais, no montante de Cr$ 317.523.307,58 (trezentos e dezessete milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e sete cruzeiros e cinqüenta e oito centavos).