Artigo 3º do Decreto nº 4.418 de 11 de Outubro de 2002
Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os Decretos nºˢ 104, de 22 de abril de 1991 , 2.253, de 13 de junho de 1997 , 2.578, de 5 de maio de 1998 , 3.077, de 1º de junho de 1999 , 3.738, de 30 de janeiro de 2001 , 3.888, de 17 de agosto de 2001 ; e os Decretos de 15 de junho de 1993 , de 17 de janeiro de 1995 e 11 de julho de 1995 , que dispõem sobre o Estatuto Social do BNDES.