Artigo 1º do Decreto nº 43.708 de 15 de Maio de 1958
Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha "Mérito Policial", - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha de Segurança Pública - medalha "Mérito policial", para premiar policiais nacionais e estrangeiros, ou pessoas outras que à polícia civil brasileira tenham prestado contribuição valiosa técnico-científica ou serviço relevante.