Artigo 2º do Decreto nº 4.352 de 27 de Agosto de 2002
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.