Artigo 2º do Decreto nº 4.352 de 27 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO FNDE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT 1 2 FCT 3 6 FCT 4 4 FCT 5 4 FCT 6 2 FCT 7 4 FCT 8 6 FCT 9 10 FCT 10 4 FCT 11 4 FCT 12 4 FCT 13 3 FCT 14 3 FCT 15 4 TOTAL 60