Artigo 2º do Decreto nº 4.348 de 27 de Agosto de 2002
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.