JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 4.348 de 27 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 4.348 /2002