Artigo 4º do Decreto nº 43.250 de 24 de Fevereiro de 1958
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Luiz Nunes a pesquisar conchas calcárias e areia quartzosa no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Luiz Nunes a pesquisar conchas calcárias e areia quartzosa no Distrito Federal.
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