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Decreto nº 4.323 de 6 de Agosto de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

O Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.2002

Anexo

A N E X O

(Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADES

CARGOS/

FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

x

1

Diretor-Geral

101.5

x

1

Diretor-Geral Adjunto

101.4

x

5

Assistente

102.2

x

2

Auxiliar

102.1

x

3

x

FG-3

xxxx
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

x

1

Assessor

102.3

x

4

Assistente

102.2

x

3

Auxiliar

102.1

x

11

x

FG-3

xxxx
Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

x

7

Assistente

102.2

x

5

Auxiliar

102.1

x

18

x

FG-3