Art. 1º
Os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, alcançados pelo disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 , terão os seus cargos transformados de acordo com o Anexo a este Decreto.
Art. 2º
Caberá ao Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal editar as normas complementares que se fizerem necessárias, disciplinando o posicionamento dos servidores de que trata o art. 1º na tabela de vencimentos instituída na forma do art. 13 da Lei nº 10.410, de 2002, em conformidade com os critérios especificados na Lei nº 10.472, de 25 de junho de 2002.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.7.2002
Anexo
ANEXO
Tabela de Transformação de Cargos
Ministério do Meio Ambiente
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
| Arquiteto | Gestor Ambiental | 08 |
Engenheiro |
| Engenheiro Agrônomo |
| Engenheiro Florestal |
Técnico em Assuntos Educacionais |
|
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
Administrador | Gestor Administrativo | 13 |
| Analista Consultor de Sistemas |
| Analista em Processamento de Dados |
| Economista |
| Técnico em Comunicação Social |
| Técnico de Nível Superior |
| Total | | 21 |
|
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |
|
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
Analista em Ciência e Tecnologia | Analista Ambiental | 1.179 |
| Arquiteto |
| Biólogo |
| Engenheiro |
| Engenheiro Agrônomo |
| Engenheiro de Pesca |
Engenheiro Florestal |
| Extencionista |
| Farmacêutico |
Geógrafo |
| Geólogo |
| Médico Veterinário |
| Meteorologista |
| Oceanógrafo |
| Pesquisador |
| Pesquisador em Téc. E. e Ciências Agrícolas |
| Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza |
| Químico |
| Químico Industrial |
| Sociólogo |
| Técnico em Assuntos Culturais |
| Técnico em Assuntos Educacionais |
| Técnico III |
| Zootecnista |
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
| Arquivista | Analista Administrativo | 430 |
| Médico |
| Odontólogo |
| Piloto de Aeronave |
| Programador de Educação para o Trabalho |
| Programador Educacional |
| Técnico de Nível Superior |
| Técnico em Educação Física |
| Tradutor-Intérprete |
| Analista de Sistemas |
| Administrador |
| Assistente Social |
| Bibliotecário |
| Contador |
| Economista |
| Psicólogo |
| Técnico em Comunicação Social |
|
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
| Agente de Assuntos da Industria Madeireira | Técnico Ambiental | 935 |
| Agente de Atividades Agropecuárias |
| Agente de Defesa Florestal |
| Agente de Inspeção da Indústria e Comércio |
| Agente de Serviços de Engenharia |
| Assistente em Ciência e Tecnologia0 |
| Agente de Inspeção da Pesca |
| Agente de Transporte Marítimo e Fluvial |
| Técnico de Laboratório |
| Técnico em Cartografia |
| Técnico em Colonização |
| Técnico em Recursos Minerais |
| Tecnologista |
| Técnico |
| Técnico em Radiologia |
| Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
| Agente Administrativo | Técnico Administrativo | 2.395 |
| Agente de Telecomunicações e Eletricidade |
| Artífice de Eletricidade e Comunicação |
| Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia |
| Desenhista |
| Programador |
| Programador de Computador |
| Assistente de Alunos |
| Adjunto Administrativo |
| Agente de Mecanização de Apoio |
| Agente de Portaria |
| Agente de Vigilância |
| Artífice de Artes Gráficas |
| Artífice de Mecânica |
| Assistente de Administração |
| Assistente Administrativo |
| Auxiliar de Enfermagem |
| Auxiliar de Recreação |
| Auxiliar em Assuntos Educacionais |
| Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (47085/10070) |
| Datilógrafo |
| Encarregado de Manutenção |
| Mestre Ofício |
| Motorista Oficial |
| Motorista |
| Operador de Computação |
| Operador de Computador |
| Operador de Vídeo-Cassete |
| Perfurador-Digitador |
| Técnico de Contabilidade |
| Técnico de Nível Médio |
| Telefonista |
Cargo Atual | Cargo Transformado | Quantitativo |
| Artífice de Artes Gráficas | Auxiliar Administrativo | 141 |
| Artífice de mecânica |
| Auxiliar Administrativo |
| Auxiliar de Artífice |
| Auxiliar de Eletricidade e Comunicação |
| Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial |
| Auxiliar Operacional de Defesa Florestal |
| Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (53069/10006) |
| Auxiliar Operacional em Agropecuária |
| Total | | 5.080 |
