Artigo 8º do Decreto nº 4.288 de 27 de Junho de 2002
Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os Decretos nº 78.724, de 12 de novembro de 1976, nº 80.968, de 7 de dezembro de 1977 , nº 93.061, de 1º de agosto de 1986 , nº 2.906, de 29 de dezembro de 1998 , e o art. 2º do Decreto nº 3.652, de 7 de novembro de 2000.