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Artigo 1º do Decreto nº 42.526 de 29 de Outubro de 1957

Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.

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Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957, para o fim de declarar que é da referência 26 e não 27 como constou, a função de referência única de auxiliar de engenheiro da Parte Especial da Tabela Única do Extranumerário mensalista do Ministério das Relações Exteriores - Serviço de Demarcação de Fronteira, ocupado por Charley Warren Frankie, ficando retificada, também, a relação nominal que acompanhou o referido decreto, na parte relativa à mesma função.

Parágrafo único

O disposto neste artigo prevalece a partir de 16 de março de 1957.

Art. 1º do Decreto 42.526 /1957