Artigo 8º do Decreto nº 4.209 de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre a medalha "Mérito Santos-Dumont" e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revogam-se os Decretos nº 39.905, de 5 de setembro de 1956 , e nº 66.815, de 30 de junho de 1970.