Artigo 2º do Decreto nº 4.206 de 23 de Abril de 2002

patrocinador, a empresa ou o grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam para seus empregados ou servidores plano de benefício de caráter previdenciário, por intermédio de entidade fechada;

instituidor, a pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que institua para seus associados ou membros plano de benefício de caráter previdenciário;

entidade fechada de previdência complementar, a sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do art. 35 da Lei Complementar nº 109, de 2001 , sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário;

participante, aquele que adere a plano de benefício de caráter previdenciário;

beneficiário, aquele indicado pelo participante para gozar de benefício de prestação continuada;

assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada; e

plano de benefícios, o conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter previdenciário, comum à totalidade dos participantes a ele vinculados, com independência patrimonial, contábil e financeira em relação a quaisquer outros planos.