Artigo 1º do Decreto nº 42 de 19 de Fevereiro de 1991
Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O caput do art. 10 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10 A categoria de transporte utilizado nas viagens autorizadas na forma deste decreto será a correspondente à classe turística ou econômica, exceto para Ministro de Estado e ocupantes de cargo de natureza especial."