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Decreto 4151 de 7/3/2002

Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 7 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Art. 1º

Fica extinto o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Art. 2º

Revoga-se o Decreto nº 3.364, de 15 de fevereiro de 2000.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente