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  3. Decreto 41.369 de 23 de Abril de 1957

Coração para favoritarDecreto 41.369 de 23 de Abril de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Lins, com sede em Lins, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Associação Comercial de Lins, com sede na mesma cidade no Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º dessa Lei, Decreta:

Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referente lei , a Associação Comercial de Lins com sede em Lins, Estado de São Paulo.


Juscelino Kubitschek Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.1957.