Artigo 10º do Decreto nº 4.131 de 14 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os Decretos nºs 3.818, de 15 de maio de 2001 , e 3.840, de 11 de junho de 2001.