Artigo 52 do Decreto nº 4.118 de 7 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 52
Integram a estrutura básica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a Comissão de Financiamentos Externos, a Comissão Nacional de Cartografia, a Comissão Nacional de Classificação, a Assessoria Econômica e até sete Secretarias.