Artigo 5º do Decreto nº 4.118 de 7 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Integram a estrutura básica da Secretaria-Geral da Presidência da República o Gabinete, a Subsecretaria-Geral e até duas Secretarias.