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Decreto 41112 de 11/3/1957

Regula o uso de condecoração nos uniformes militares, na forma do que prescreveu o art. 11 do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, em 11 de março de 1957; 135º da Independência e 68º da República.

Art. 1º

Na forma do que prescreveu o art. 11 do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , é autorizado o uso, nos uniformes militares, da Medalha-prêmio "Duque de Caxias" (PMDF), instituída pelo Decreto nº 29.363, de 19 de março de 1951, que se incluirá nas relacionadas na letra j do artigo 2º do Decreto nº 40.556 , entre a Medalha-prêmio "Correia Lima" (Decreto nº 23.392, de 31 de dezembro de 1946) e a Medalha-prêmio "Marechal Hermes - Aplicação e Estudo" ( Decreto nº 37.406, de 31 de maio de 1955 ).

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSCELINO KUBITSCHEK Antônio Alves Câmara Henrique Lott Henrique Fleiuss