Artigo 97 do Decreto nº 41.019 de 26 de Fevereiro de 1957
Regulamenta os serviços de energia elétrica.
Acessar conteúdo completoArt. 97
Concluído o inquérito, a Fiscalização o encaminhará ao C.N.A.E.E., emitindo parecer.
Regulamenta os serviços de energia elétrica.
Acessar conteúdo completo Concluído o inquérito, a Fiscalização o encaminhará ao C.N.A.E.E., emitindo parecer.