Artigo 168 do Decreto nº 41.019 de 26 de Fevereiro de 1957
Regulamenta os serviços de energia elétrica.
Acessar conteúdo completoArt. 168
No custo do serviço será considerada uma importância global anual, correspondente a uma percentagem sôbre o custo histórico reconhecido dos bens depreciáveis que compõem o investimento, e que se destinará a constituir a Reserva para Depreciação da instalações (art. 32).
§ 1º
A quota global anual de depreciação será fixada de acôrdo com as percentagens ou taxas de depreciação dos bens depreciáveis, aprovadas periodicamente pela Divisão de Águas, e calculadas em função:
a
da duração provável dos bens depreciáveis e de suas partes, de acôrdo com a natureza de cada uma;
b
do custo de reposição do bem depreciável, ou da parte sua.
§ 2º
Os terrenos incorporados à propriedade, bem como qualquer benfeitoria de natureza inalterável, não serão considerados passíveis de depreciação.
§ 3º
Até que a Divisão de Águas fixe novas taxas de depreciação para os diversos bens e instalações, a taxa para todos os bens depreciáveis será de 5% (cinco por cento) ao ano, exceto para as instalações de usinas termelétricas, para as quais será de 8% (oito por cento) ao ano.
Art. 168
No custo do serviço será considerada uma quota global anual destinada a constituir a Reserva para Depreciação dos bens e instalações em serviço (Artigo 32) e que será determinada pela aplicação de certa percentagem sôbre o montante do investimento definido no art. 62. (Redação dada pelo Decreto nº 54.938, de 1964)
§ 1º
A quota global anual de depreciação será calculada pela aplicação, sôbre o montante dos bens depreciáveis que contém o investimento das taxas de depreciação a serem aprovadas pela Fiscalização, e determinada, em função do prazo de vida útil estimado para cada bem, ou sua parte, de acôrdo com a natureza de cada um, e o desgaste que estiver sujeito. (Redação dada pelo Decreto nº 54.938, de 1964)
§ 2º
Os terrenos incorporados à propriedade em função do serviço, bem como qualquer benfeitoria de natureza inalterável, não serão considerados na determinação da quota de depreciação. (Redação dada pelo Decreto nº 54.938, de 1964)
§ 3º
Até que seja expedida a tabela definitiva das taxas de depreciação dos diversos bens e instalações que compõem a propriedade em serviço, a Fiscalização fixará, por Portaria, taxa única de depreciação de todos os bens depreciáveis, até o máximo de 5% (cinco por cento) ao ano para todos os bens e instalações, exceto as das usinas térmicas, para as quais êsse limite será de 8% (oito por cento) ao ano. (Redação dada pelo Decreto nº 54.938, de 1964)