Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso II do Decreto nº 4.080 de 10 de Janeiro de 2002

ANEXO I PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS PROGRAMA / AÇÃO GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS 0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA NÃO 0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO NÃO 0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA NÃO 0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS NÃO 0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP SIM 3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP SIM 3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP SIM 3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP SIM 7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP SIM DEMAIS AÇÕES NÃO 0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED SIM 3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED SIM 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED SIM 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED SIM DEMAIS AÇÕES NÃO 0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NÃO 0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÃO 0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO NÃO 0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SIM 0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR NÃO 0119 – SANEAMENTO BÁSICO NÃO 0121 – NOSSO BAIRRO NÃO 0122 – SANEAMENTO É VIDA NÃO 0128 – MORAR MELHOR NÃO 0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS NÃO 0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NÃO 0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO SIM 0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS SIM 0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS 2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS SIM 5319.0103 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA – CE - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES SIM 5366.0103 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR – BA - DO METRÔ – TRECHO LAPA-PIRAJÁ SIM 5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAPUCAIA - SÃO LEOPOLDO SIM 5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – RS - TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO SIM 5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE – MG - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE SIM 5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – PE - DO METRÔ – TRECHO RECIFE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL SIM 5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – PE – TRECHO TIP – TIMBI – COM MELHORAMENTOS NA LINHA CENTRO SIM 7625.0101 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE SIM 0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS SIM 0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES 1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS SIM 5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO SIM 5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA SIM 0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO 5703.0107 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO SIM 5841.0103 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA SIM 5859 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO SIM 0230 – CORREDOR LESTE 5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP SIM 5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA SIM 5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) SIM 5725.0107 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE – BR-101/RJ – SANTA CRUZ – ITACURUÇÁ (ACESSO A SEPETIBA) SIM 5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE SIM 5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE SIM 0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL SIM 5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR SIM 5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP – ENTRONCAMENTO BR-116 SIM 0232 – CORREDOR SUDOESTE 5706.0103 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES – FRONTEIRA COM A BOLÍVIA SIM 5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO SIM 0233 – CORREDOR MERCOSUL 5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO SIM 5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE SIM 5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS – DIVISA COM ARGENTINA SIM 5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA SIM 5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIO SIM 5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS SIM 5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7 SIM 5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) SIM 5755.0103 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E NORTE) SIM 0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA 4399 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS SIM 0235 – CORREDOR NORDESTE 5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE SIM 5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM SIM 5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE – BR-116/CE - FORTALEZA – PACAJUS SIM 5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE – BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE SIM 5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE – BR-232/PE - RECIFE - CARUARU SIM 5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE – BR-101/RN/PB/PE/AL/SE – NATAL – DIVISA SE/BA SIM 0236 – CORREDOR OESTE-NORTE 5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-163/PA - DIVISA MT/PA – SANTARÉM SIM 5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA – ITAIATUBA SIM 5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO SIM 0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 1547 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS SIM 5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA SIM 5317.0015 – CONSTRUÇÃO DA ALÇA VIÁRIA DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ – NO ESTADO DO PARÁ SIM 5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) – FERROVIA NORTE SUL SIM 5344.0004 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE SUL – TRECHO DARCINÓPOLIS – ARAGUAÍNA NO ESTADO DE TOCANTINS SIM 5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO SIM 5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO SIM 5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS SIM 5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ SIM 5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM SIM 5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ SIM 0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE 5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES – OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA) SIM 5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL SIM 5711.0012 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – CONSTRUÇÃO DO TRECHO RIO BRANCO – DIVISA AC/AM SIM 5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA – RIO LIBERDADE SIM 5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA – NORMANDIA – BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU – PONTE SOBRE O RIO ARRAIA SIM 5711.0101 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AM – BOCA DO ACRE – AM/AC SIM 5715.0002 – CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO SIM 0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SIM 0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES SIM 0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF 2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR SIM 5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL SIM 5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL SIM 1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS SIM 2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SIM 3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES SIM 3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF SIM 5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF SIM DEMAIS AÇÕES NÃO 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SIM 0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 1836.0029 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍM. DE IRR. TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ SIM 1836.0173 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATÔS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ SIM 1836.0035 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ SIM 1836.0037 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ SIM 1836.0054 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA SIM 1836.0052 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – CONSTR. DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA SIM 1836.0065 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS SIM 1836.0067 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS SIM 1836.0071 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS SIM 1836.0073 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE SIM 1836.0075 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS SIM 1836.0056 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS SIM 1836.0089 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA SIM 1836.0091 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA SIM 1836.0093 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO SIM 1836.0097 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO – PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIÚ SIM 0414 – MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO 1630.0398 – PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL EM MUNICÍPIOS – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES – MACEIÓ-AL SIM 0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NÃO 0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS 7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA SIM 0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II SIM 0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA SIM 0498 – PANTANAL SIM 0499 – PARQUES DO BRASIL SIM 0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS SIM 0507– NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO SIM 0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 1279 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS SIM 3817.0025 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA – NO ESTADO DA PARAÍBA SIM 3385.0024 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SIM 3387.0024 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SIM 1851.0420 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – APROVOVEITAMENTO HIDROAGR. DO AÇUDE JENIPAPO NO EST. DO PIAUÍ – NO ESTADO DO PIAUÍ SIM 3601.0023 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARÁ – NO ESTADO DO CEARÁ SIM 3631.0025 – CONSTRUÇÃO DA ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA SIM 3647.0026 – CONSTRUÇÃO DA ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO – NO ESTADO DE PERNAMBUCO SIM 1851.0418 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO SIM 3715.0031 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – NO ESTADO DE MINAS GERAIS SIM 3389.0025 – CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA – NO ESTADO DA PARAÍBA SIM 3391.0027 – CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS – NO ESTADO DE ALAGOAS SIM 3433.0017 – PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS – NO ESTADO DO TOCANTINS SIM 1851.0404 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA – AL SIM 3429.0001 – OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NACIONAL SIM 3642.0020 – PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE SIM 0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO SIM 0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 5399.0004 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA SIM 5399.0101 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE SIM 0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SIM 0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SIM 0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO SIM 0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS SIM 0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO NÃO 0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SIM 7006 - LUZ NO CAMPO NÃO 9991 – CARTA DE CRÉDITO NÃO 9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE NÃO ANEXO II Vide Decreto nº 4.094, de 22.1.2002 LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JAN 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 27.211 20102 GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 216 20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 4.473 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 27.507 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 118.637 25000 MIN. DA FAZENDA 97.057 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 146.938 28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 7.000 30000 MIN. DA JUSTIÇA 20.974 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 39.474 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.624 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 35.221 36000 MIN. DA SAÚDE 1.661.476 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 170.292 39000 MIN. DOS TRANSPORTES 111.556 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 13.839 42000 MIN. DA CULTURA 12.927 44000 MIN. DO MEIO-AMBIENTE 50.000 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 29.754 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.500 51000 MIN.DO ESPORTE E TURISMO 21.094 52000 MIN. DA DEFESA 179.635 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 195.000 73101 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA 12.431 73105 GDF-RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA 3.483 SUBTOTAL 3.112.319 PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS 531.249 TOTAL 3.643.568 Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO III LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JAN 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 4.135 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 5.032 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.617 25000 MIN. DA FAZENDA 16.339 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 11.716 28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 322 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.585 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 138 36000 MIN. DA SAÚDE 21.991 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 72.198 39000 MIN. DOS TRANSPORTES 10.815 44000 MIN. DO MEIO-AMBIENTE 4.491 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 5.210 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 29.531 51000 MIN.DO ESPORTE E TURISMO 13 52000 MIN. DA DEFESA 74.277 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 659 SUBTOTAL 264.069 PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS 97.968 TOTAL 362.037 Fontes: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO IV LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JAN 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 7.418 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 9.625 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 18.555 25000 MIN. DA FAZENDA 50.876 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 129.530 28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 24.988 30000 MIN. DA JUSTIÇA 27.888 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 16.075 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.733 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 6.747 36000 MIN. DA SAÚDE 62.809 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 7.863 39000 MIN. DOS TRANSPORTES 9.583 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 47.357 42000 MIN. DA CULTURA 407 44000 MIN. DO MEIO-AMBIENTE 5.042 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.665 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 19.814 51000 MIN.DO ESPORTE E TURISMO 48 52000 MIN. DA DEFESA 115.231 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 3.075 SUBTOTAL 575.330 PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS 6.412 TOTAL 581.742 Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO V LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JAN 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 200.083 30000 MIN. DA JUSTIÇA 3.953 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.999 36000 MIN. DA SAÚDE 100.275 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 33.039 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 3.067 SUBTOTAL 375.415 PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS 50.813 TOTAL 426.228 Fontes: 145 e 179.