Artigo 10-b do Decreto nº 4.074 de 4 de Janeiro de 2002

ANEXO I Modelos de Certificado de Registro Para Produtos técnicos e formulados: CERTIFICADO DE REGISTRO DE (produto técnico ou agrotóxico e afins) O(A) (órgão registrante) , de acordo com o (inciso das competências) , do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito. 1. Produto 1.1 marca comercial 1.2 nº do registro 1.1 marcas comerciais (Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021) 1.2 nº do registro 1.3 forma de apresentação (produto técnico ou tipo de formulação) 1.4 classificação toxicológica 1.5 classificação do potencial de periculosidade ambiental 1.6 uso autorizado / forma de aplicação 1.7 composição em g/kg, g/L ou % · Ingrediente ativo: _________ · Outros ingredientes: _________ 2. Ingrediente ativo (repetir o quadro com os dados dos demais ingredientes ativos, se houver) 2.1 nome comum ou classificação taxonômica 2.2 concentração 2.3 grupo químico 2.4 nome químico 3. Classe de uso (herbicida, inseticida, fungicida etc.) 4. Titular do registro (razão social) 4.1 nome 4.2 nº do cnpj 4.3 endereço 4.4 bairro 4.5 cidade 4.6 uf 4.7 cep 5. Finalidade ( ) 5.1 produção ( ) 5.2 importação ( ) 5.3 exportação ( ) 5.4 manipulação ( ) 5.5 comercialização ( ) 5.6 utilização ( ) 5.7 6. Fabricante (repetir o quadro com os dados dos demais fabricantes, se houver) 6.1 nome 6.2 nº do cnpj 6.3 endereço 6.4 bairro 6.5 cidade 6.6 uf 6.7 cep 7. Formulador (repetir o quadro com os dados dos demais formuladores, se houver) 7.1 nome 7.2 nº do cnpj 7.3 endereço 7.4 bairro 7.5 cidade 7.6 uf 7.7 cep 8. Manipulador (repetir o quadro com os dados dos demais manipuladores, se houver) 8.1 nome 8.2 nº do cnpj 8.3 endereço 8.4 bairro 8.5 cidade 8.6 uf 8.7 cep Brasília-DF, ____ de ________________ de 2____. _______________________________________________ (Assinatura do(s) Representante(s) do Órgão Registrante) CERTIFICADO DE REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO DE AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS DESTINADOS A PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO O (A) (órgão registrante) , de acordo com o (Capítulo II - das competências) , do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito, para uso em conformidade com os termos especificados. 1. Produto 1.1 nome e código 1.2 nº do registro 1.3 validade 1.4 procedência 1.5 forma de apresentação 1.6 fase do experimento 1.7 classificação ambiental preliminar 1.8 classificação toxicológica preliminar 1.9 quantidade a ser importada/produzida (fabricada ou formulada) 2. Classe de uso (herbicida, inseticida, fungicida etc.) 3. Titular do registro (razão social) 3.1 nome 3.2 nº do cnpj 3.3 endereço 3.4 bairro 3.5 cidade 3.6 uf 3.7 cep 4. Produtor (fabricante ou formulador) - Repetir o quadro com os dados dos demais produtores, se houver 4.1 nome 4.2 nº do cnpj 4.3 endereço 4.4 bairro 4.5 cidade 4.6 uf 4.7 cep 5. Importador 5.1 nome 5.2 nº do cnpj 5.3 endereço 5.4 bairro 5.5 cidade 5.6 uf 5.7 cep 6. Ingrediente(s) ativo(s) 6.2 nome comum ou, na sua falta, grupo químico 6.3 classificação taxonômica 7. Finalidade(s) da pesquisa e experimentação 8. Local(ais) de ensaio / área(s) autorizada(s) A empresa poderá importar ou produzir somente a quantidade autorizada neste Certificado. Brasília, DF, ____ de ________________ de 2____. _______________________________________________ Assinatura(s) do(s) Representante(s) do Órgão Registrante CERTIFICADO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA EXPORTAÇÃO O (A) (órgão registrante) , de acordo com o (Capítulo II - das competências) , do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e a Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito, para uso em conformidade com os termos especificados. 1. Produto 1.1 marca comercial 1.2 nº do registro 1.3 país importador 1.4 forma de apresentação (produto técnico ou tipo de formulação) 1.5 composição em g/kg, g/L ou % · Ingrediente ativo: _________ · Outros ingredientes: _________ 2. Classe de uso (herbicida, inseticida, fungicida etc.) 3. Titular do registro (razão social) 3.1 nome 3.2 nº do cnpj 3.3 endereço 3.4 bairro 3.5 cidade 3.6 uf 3.7 cep 4. Fabricante 4.1 nome 4.2 nº do cnpj 4.3 endereço 4.4 bairro 4.5 cidade 4.6 uf 4.7 cep 5. Formulador 5.1 nome 5.2 nº do cnpj 5.3 endereço 5.4 bairro 5.5 cidade 5.6 uf 5.7 cep 6. Ingrediente ativo 6.1 nome comum 6.2 classificação taxonômica 6.3 nome químico 6.4 grupo químico Brasília, DF, ____ de ________________ de 2____. _________________________________________ Assinatura(s) do(s) Representante(s) do Órgão Registrante ANEXO II Requerimento de Registro (encaminhar em duas vias) O requerente a seguir identificado requer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a avaliação do produto abaixo especificado, para fins de ( ) registro ( ) reavaliação de registro, para o que presta as informações a seguir e junta o Relatório Técnico competente: 1. Requerente 1.1 nome 1.2 endereço eletrônico 1.3 endereço 1.4 bairro 1.5 cidade 1.6 uf 1.7 cep 1.8 ddd 1.9 fone 1.10 fax 1.11 celular 1.12 cnpj/cpf 2. Representante legal (anexar documento comprobatório) 2.1 nome 2.2 endereço eletrônico 2.3 endereço 2.4 bairro 2.5 cidade 2.6 uf 2.7 cep 2.8 ddd 2.9 fone 2.10 fax 2.11 celular 2.12 cnpj/cpf 3. Fabricante (repetir o quadro com os dados dos demais fabricantes, se houver) 3.1 nome 3.2 endereço eletrônico 3.3 endereço 3.4 bairro 3.5 cidade 3.6 uf 3.7 cep 3.8 país 3.9 ddd 3.10 fone 3.11 fax 3.12 celular 3.13 cnpj/cpf 4. Formulador (repetir o quadro com os dados dos demais formuladores, se houver) 4.1 nome 4.2 endereço eletrônico 4.3 endereço 4.4 bairro 4.5 cidade 4.6 uf 4.7 cep 4.8 país 4.9 ddd 4.10 fone 4.11 fax 4.12 celular 4.13 cnpj/cpf 5. Finalidade ( ) 5.1 produção ( ) 5.2 importação ( ) 5.3 exportação ( ) 5.4 manipulação ( ) 5.5 comercialização ( ) 5.6 utilização ( ) 5.7 outro: ............ 6. Classe de uso ( ) 6.1 herbicida ( ) 6.2 inseticida ( ) 6.3 fungicida ( ) 6.4 outro: .................... 7. Modo de ação ( ) 7.1 sistêmico ( ) 7.2 contato ( ) 7.3 total ( ) 7.4 seletivo ( ) 7.5 outro: .......... 8. Ingrediente ativo (repetir o quadro com os dados dos demais Ingredientes ativos, se houver) 8.1 nome químico na grafia internacional (de acordo com a nomenclatura iupac ) 8.2 nome químico em português (iupac) 8.3 nome comum (padrão iso, ansi, bsi) 8.4 nome comum em português 8.5 entidade que aprovou o nome em português 8.6 nº código no chemical abstract service registry (cas) 8.7 grupo químico em português (usar letras minúsculas) 8.8 sinonímia 8.9 fórmula bruta e estrutural 9. Produto 9.1 marca comercial 9.2 código ou nome atribuído durante fase experimental 9.3 forma de apresentação (tipo de formulação) 10. Embalagem 10.1 tipo de embalagem 10.2 material 10.3 capacid. de acondicionamento ___________, ____ de ________________ de 2____. _______________________________________ Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais) Documentos a serem anexados ao Requerimento 11. Anexos Relatório Técnico; Comprovante de que a empresa requerente está devidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município; Idem, relativamente ao(s) fabricante(s) estabelecido(s) no País; Idem, relativamente ao(s) formulador(es) estabelecido(s) no País; Documento comprobatório da condição de representante legal da empresa requerente; Certificado de análise física do produto; Certificado de análise física do produto; (Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021) Quando existentes, informações sobre a situação do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamente ao País de origem ; Quando existentes, informações e documentos sobre a situação do produto, o registro, os usos autorizados, as restrições e os seus motivos, relativamente ao País de origem; (Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021) Informações sobre a existência de restrições ou proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros países; Informações sobre a existência de restrições ou proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros países; (Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021) Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo. OBS.: Os documentos devem ser apresentados no original, em cópia autenticada ou acompanhada do original para autenticação pelo órgão público que a receber. Se o registro for de produto(s) técnico(s): 12 - Anexos – PRODUTOS TÉCNICOS 12.1 Declaração do registrante sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente, suas impurezas em concentrações iguais ou superiores a 0,1%, relativo a cada fabricante, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas; 12.2 Declaração do registrante, sobre a identificação e quantificação de subprodutos ou impurezas presentes no produto técnico em concentrações inferiores a 0,1%, quando significativas do ponto de vista toxicológico ou ambiental, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas; 12.3 Identificação de isômeros e suas proporções; 12.4 Descrição da metodologia analítica para determinação qualitativa e quantitativa do ingrediente ativo, dos seus principais produtos de degradação e, quando pertinente, para determinação das impurezas toxicológicas ou ambientalmente significativas presentes; 12.5 Descrição do processo de produção do produto técnico, contemplando suas etapas de síntese, seus subprodutos e impurezas, fornecida pelo(s) fabricante(s).