Artigo 4º do Decreto nº 4.073 de 3 de Janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.