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Artigo 2º do Decreto nº 40.352 de 14 de Novembro de 1956

Dá nova redação ao art. 277 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.

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Art. 2º

o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 40.352 /1956