Artigo 34, Parágrafo 2, Inciso IV do Decreto nº 4.034 de 26 de Novembro de 2001

Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.

Da Organização dos Quadros

Art. 34

Quadros de Acesso são relações de praças de cada Corpo ou Quadro, organizados por graduações, para as promoções por antigüidade e merecimento, previstas no art. 21 deste Decreto.

§ 1º

O QAA é a relação das praças habilitadas ao acesso colocadas em ordem decrescente de antigüidade.

§ 2º

O QAM é a relação das praças habilitadas ao acesso e resultante da apreciação do mérito e das qualidades exigidas para a promoção, que devem considerar, além de outros requisitos peculiares a cada Corpo ou Quadro:

I

a eficiência revelada no desempenho de cargos e comissões, e não a natureza intrínseca destes e nem o tempo de exercício dos mesmos;

II

a potencialidade para o desempenho de cargos ou funções mais elevados;

III

capacidade de liderança, iniciativa e presteza de decisão;

IV

resultados dos cursos regulamentares realizados; e

V

realce da praça entre seus pares.

§ 3º

Os QAA e QAM são organizados, para cada data de promoção, na forma estabelecida neste Decreto. Da Inclusão nos Quadros de Acesso