Artigo 4º do Decreto nº 40.300 de 6 de Novembro de 1956
Outorga à Prefeitura Municipal de Patrocínio concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Bôa Esperança, existente no rio Capivara, Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O capital a remunerar será o efetivamente investido nas instalações das concessionárias, em função de sua indústria, concorrendo de forma permanente, para a produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.