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Artigo 1º do Decreto de 22 de Maio de 1996

Restabelece título de utilidade pública federal.

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Art. 1º

É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CORAL JÚLIA PARDINI, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado - de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.587.008/0001-36 (Processo MJ nº 20.716/95-33).

Art. 1º do Decreto /1996