Decreto de 22 de Maio de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Restabelece título de utilidade pública federal.

Decreto de 22 de Maio de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:

Brasília, 22 de MAIO de 1996; 175º da Independência e 108º da República.