Artigo 13 do Decreto nº 4.011 de 13 de Novembro de 2001

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

Art. 13

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

A N E X O MOTIVOS DETERMINANTES BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS DA CONDENAÇÃO 1º 2º MASC. FEM. MASC. FEM. 1 – CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO LESÕES CORPORAIS OUTROS 2 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO ROUBO EXTORSÃO ESTELIONATO OUTROS 3 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES TODOS 4 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA TODOS 5 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA TODOS 6 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TODOS TOTAL