Artigo 5º do Decreto nº 40 de 5 de Fevereiro de 1935
Autoriza a Companhia Minas da Passagem a pesquisar ouro no leito e margens reservadas do Ribeirão do Carmo, em uma extensão de cerca de sete (7) kilometros, a partir da Cachoeira Tombadouro, rio abaixo, até a foz do corrego que vem da Fazenda da Floresta, trecho este situado nos arredores do arraial de Passagem, nos municípios de Ouro Preto e Marianna, no Estado de Minas Geraes.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O titulo a que allude o n. I do art. 1º, pagará de sello a quantia de cento e cincoenta mil reis (150$000) e só será valido depois de transcripto no respectivo registro, ap/s o pagamento do sello, na fórma do § 5º do art. 18 do Codigo de Minas.