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Decreto 4 de 4/1/1935

Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de accôrdo com os pareceres prestados, DECRETA:
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

a)

installação sanitaria na casa de moradia do encarregado da parada do km. 574 da linha de Cacequy a Rio Grande(...)3:552$131

b)

installação de luz electrica na estação e no armazem de Cacequy, no km. 132-|-892 da linha de Santa Maria a Uruguayana(...)9:555$300

c)

construcção de uma nova casa para moradia do encarregado da parada "São Manoel", no km. 196-|-250 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos(...)3:136$977

d)

construcção de um estribo para embarque e desembarque de passageiros, no km. 209-|-806 do ramal de Couto a Santa Cruz(...)7:463$473

e)

construcção de uma casa para moradia do encarregado da parada existente no km. 366-|-|-387 da linha de Santa Maria a Uruguayna (...)63:535$826

f)

installação sanitaria no edificio do deposito de locomotivas em Sant'Anna do Livramento, estação terminal do ramal do Entrocamento(...)6:228$808

g)

construcção de uma nova casa para moradia do encarregado da parada "Floriano Maidano", no km. 102-|-496 da linha de Santa Maria a Uruguayana (...) 55:212$824

§ 1º

As despesas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados, já attendidas as correcções feitas pela Inspectoria Federal das Estradas nos referentes ás obras descriptas nas alineas b e g, serão inscriptas na conta do "fundo de melhoramentos", de accôrdo com o disposto na clausula I e no item 2º da clausula II do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o contracto de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922.

§ 2º

Para a conclusão das obras citadas nas alineas a a g, ficam fixados, respectivamente, os prazos de 30 dias, 90 dias, 5 mezes, 20 dias, 6 mezes, 1 mez e 5 mezes, todos a contar da data em que a Rêde for notificada do presente decreto.

GETULIO VARGAS Marques dos Reis