Artigo 3º do Decreto nº 3.990 de 3 de Maio de 1939
Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Rodrigues Lima a pesquisar hematita, na fazenda "Tombador", situada no município de Santo Sé, no Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Si o autorizado infringir o n. I ou o n. VI do art. dêste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma do art. 28 do Código de Minas