Artigo 2º do Decreto nº 3.971 de 16 de Outubro de 2001

ANEXO (Revogado pelo Decreto nº 4.620, de 21.3.2003) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA CEPLAC E FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT 1 6 FCT 2 8 FCT 3 11 FCT 4 14 FCT 5 17 FCT 6 19 FCT 7 21 FCT 8 33 FCT 9 42 FCT 10 55 FCT 11 0 FCT 12 0 FCT 13 0 FCT 14 71 FCT 15 78 TOTAL 375