Artigo 2º do Decreto nº 3.971 de 16 de Outubro de 2001
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.