Artigo 2º do Decreto nº 39.481 de de 28 de Junho de 1956
Altera o Decreto nº 30.033, de 1 de outubro de 1951, para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para os mesmo efeitos, ficam classificadas, naquela categoria, as Fábricas de Gás Acetileno, do Ministério da Marinha.