Artigo 1º do Decreto nº 39.443 de de 20 de Junho de 1956
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, com êste baixa.