Artigo 5º do Decreto nº 3.944 de 28 de Setembro de 2001
Regulamenta o art. 20 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o art. 20 do Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998.