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Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 3.933 de 20 de Setembro de 2001

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2001/2002 e para feijão macaçar da safra 2001 no Estado do Pará.

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Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único

Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Anexo

Texto

Anexo I

Preços Mínimos - Safra de Verão – 2001/2002

1. Produtos amparados por AGF e EGF/SOV

E

Unidades da

E E

Início

Preço Mínimo

Produto

Federação /

Tipo/Classe

Unid.

de

Básico

E

Regiões Amparadas

Básico

E

Vigência

R$/kg

R$/Unid.

Algodão em caroço

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Tipo 6-30/32

15kg

fev/2002

0,5653

8,48

Algodão em pluma

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Tipo 6-30/32

15kg

fev/2002

2,0213

30,32

Arroz longo

Sul, Sudeste, Nordeste e

E E E E E

Fino em casca

Centro-Oeste (exceto MT)(*)

Tipo 2-50/18

50kg

fev/2002 (1)

0,2184

10,92

E

Norte e MT (*)

Tipo 2-50/18

60kg

fev/2002 (1)

0,2106

12,64

Arroz longo em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e

Centro-Oeste (exceto MT) (**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2002

0,1325

7,95

E

MT e TO (**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2002

0,1280

7,68

E

Norte (exceto TO)(**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2002 (2)

0,1205

7,23

Feijão anão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Tipo 3

60kg

nov/2001

0,4667

28,00

Mandioca:

E E E E E E

- Farinha

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Fina t3

50kg

jan/2002

0,1836

9,18

- Fécula

"in natura"

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

2-B

kg

jan/2002

0,2732

0,2732

Milho

Sul, Sudeste, TO, Bahia-Sul,

E E E E E
E

Sul do MA e Sul do PI

Único

60kg

fev/2002 (3)

0,1238

7,43

E

GO, MS e DF

Único

60kg

fev/2002

0,1202

7,21

E

MT, AC e RO

Único

60kg

fev/2002

0,1045

6,27

Sisal

Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte

SLG

Kg

ago/2001

0,42

0,42

(1) Áreas irrigadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Set/2001; MS, PR, SC e SP- Jan/2002

(2) Roraima-Set/2001

(3) SC e RS-Jan/2002

(*) Arroz tipo 2, com 50% de grãos inteiros e 18% de grãos quebrados

(**) Arroz tipo 3, com 40% de grãos inteiros e 28% de grãos quebrados

2. Produtos amparados por EGF/SOV

E

Unidades da

E E

Início

Preço Mínimo

Produto

Federação /

Tipo/Classe

Unid.

de

Básico

E

Regiões Amparadas

Básico

E

Vigência

R$/kg

R$/Unid

Alho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

T5-Extra

Kg

ago/2001

1,30

1,30

Caroço de algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Único

15kg

fev/2002

0,1187

1,78

Mandioca

E E E E E E

- Raiz

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Único

t

jan/2002

0,0307

30,78

Soja

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO

Único

60kg

fev/2002

0,1697

10,18

E

Norte (exceto RO) e Nordeste

Único

60kg

fev/2002

0,1610

9,66

Sorgo

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Único

60kg

fev/2002

0,0937

5,62

Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Safra - 2001/2002

R$/kg (líquido)

E

Unidades da

E E

Semente

Inicio

Produto

Federação /

Grão/

Semente

Básica,

de

E

Regiões Amparadas

Caroço

Fiscalizada

Registrada e Certificada

vigência

Algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,1187

0,4421

0,4676

fev/2002

Arroz longo fino

Todo o território nacional

0,2184

0,4776

0,5150

fev/2002

Arroz longo

Todo o território nacional

0,1325

0,3657

0,3900

fev/2002

Feijão anão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul

0,4667

0,7892

0,8906

nov/2001

Milho Híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO

0,1238

0,7391

0,7628

fev/2002

Milho Variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO

0,1238

0,4010

0,4234

fev/2002

Soja

Todo o território nacional

0,1697

0,3615

0,3903

fev/2002

Sorgo Híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,0937

0,6915

0,7083

fev/2002

Sorgo Variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,0937

0,3360

0,3500

fev/2002

Anexo III

Preço Mínimo - Safra 2001

Produto

Unidade da

Tipo/Classe

Unid.

Início de

Preço Mínimo

Federação

Básico

Vigência

Básico (R$/kg)

Feijão Macaçar

Pará

Tipo 3

kg

jan/2001

0,3100