Artigo 2º do Decreto nº 3.922 de 17 de Setembro de 2001
Remaneja cargos em comissão e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A estrutura regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.