Artigo 2º do Decreto nº 39.067 de 23 de Abril de 1956
Altera os valores monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, e modificados pelo Decreto nº 34.784, de 15 de dezembro de 1953.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente decreto passa a vigorar a partir de 27 de março de 1956, revogadas as disposições em contrário.