Artigo 3º do Decreto nº 39.050 de 18 de Abril de 1956
Autoriza o cidadão brasileiro Athanazio Hernandes a pesquisar conchas calcárias no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros - (Cr$ 300,00) - será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.