Artigo 1º do Decreto nº 39.050 de 18 de Abril de 1956

Fia autorizado o cidadão brasileiro Athanazio Hernandes a pesquisar conchas calcárias, em terrenos de propriedade de Maria Júlia Costa Carneiro, situados no local denominado Sambaqui, distrito e município de Cananéia, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e cinqüenta ares (2,50ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos e sessenta e cinco metros (765m) no rumo magnético de setenta e quatro graus noroeste (74ºNW), do centro geométrico do Pôrto de Itapitangui e os lados divergentes do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cem metros (100m), vinte e cinco graus nordeste (25ºNE), duzentos e cinqüenta metros (250m), sessenta e cinco graus noroeste (65ºNW).