Decreto nº 39.024 de de 12 de Abril de 1956
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição , e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de janeiro, em 12 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Art. 1º
Fica criado o consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
Art. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
JUSCELINO KUBITSCHEK José Carlos da Macedo Soares