Artigo 2º do Decreto nº 38.815 de 5 de Março de 1955
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de 1952.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.