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Artigo 2º do Decreto nº 3.880 de 1 de Agosto 2001

Altera a alíquota do Imposto de Importação dos produtos que especifica e dá outras providências.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 28 de janeiro de 2002.

Anexo

Texto

A N E X O NCM DESCRIÇÃO (TEC) 2842.10.00 Silicatos duplos ou complexos 2842.90.00 -Outros 2843.30.90 Outros 2843.90.00 Outros compostos; amálgamas 2845.90.00 -Outros 2846.90.90 Outros 2903.49.31 Halotano 2903.69.90 Outros 2904.10.51 Naftalenossulfonatos de sódio 2905.50.90 Outros 2906.19.90 Outros 2907.19.90 Outros 2907.29.00 --Outros 2908.20.90 Outros 2909.19.90 Outros 2909.30.29 Outros 2909.49.10 Guaifenesina 2909.49.90 Outros 2909.50.90 Outros 2914.40.99 Outras 2914.50.10 Nabumetona 2914.50.90 Outras 2914.69.10 Lapachol 2914.69.20 Menadiona 2914.69.90 Outras 2914.70.19 Outros 2914.70.21 Bissulfito sódico de menadiona 2914.70.90 Outros 2915.39.94 Bis(p-acetoxifenil)cicloexilidenometano (Ciclofenil) 2915.50.20 Sais 2915.90.90 Outros 2916.19.21 Ácido undecilênico 2916.39.20 Ibuprofeno 2916.39.90 Outros 2917.13.10 Ácido azeláico, seus sais e seus ésteres 2917.19.10 Dioctilsulfossuccinato de sódio 2917.19.90 Outros 2918.16.10 Gluconato de cálcio 2918.19.21 Ursodiol (ácido ursodeoxicólico) 2918.19.90 Outros 2918.29.90 Outros 2918.30.10 Cetoprofeno 2918.30.31 Ácido deidrocólico 2918.30.32 Deidrocolato de sódio 2918.30.39 Outros 2918.30.90 Outros 2918.90.40 Naproxeno 2918.90.91 Fenofibrato 2918.90.99 Outros 2919.00.90 Outros 2921.19.99 Outros 2921.30.90 Outros 2921.49.10 Cloridrato de Fenfluramina 2921.49.31 Sulfato de Tranilcipromina 2921.49.39 Outros 2921.49.90 Outros 2921.59.90 Outros 2922.19.21 Citrato 2922.19.29 Outros 2922.19.31 Cloridrato 2922.19.39 Outros 2922.19.41 Cloridrato 2922.19.49 Outros 2922.19.92 Fumarato de Benciclano 2922.19.93 Clembuterol ("Clenbuterol") e seu cloridrato 2922.19.95 Tamoxifen e seu citrato 2922.19.96 Dextropropoxifeno e seus sais 2922.19.99 Outros 2922.29.90 Outros 2922.30.29 Outros 2922.30.31 Dietilpropiona ("Amfepramone") 2922.30.32 Metadona 2922.30.39 Sais 2922.42.10 Ácido glutâmico 2922.49.69 Outros 2922.49.90 Outros 2922.50.11 Cloridrato 2922.50.19 Outros 2922.50.21 Cloridrato 2922.50.29 Outros 2922.50.32 Metildopa 2922.50.41 Tartarato 2922.50.49 Outros 2922.50.99 Outros 2923.10.00 Colina e seus Sais 2923.20.00 Lecitinas e Outros fosfoaminolipídios 2923.90.20 Derivados da colina 2923.90.90 Outros 2924.10.29 Outras 2924.10.92 Carisoprodol 2924.10.99 Outros 2924.21.90 Outros 2924.29.13 Acetaminofen (Paracetamol) 2924.29.39 Outros 2924.29.41 Teclozam 2924.29.42 Atenolol; Alaclor 2924.29.44 Ácido ioxáglico 2924.29.49 Outros 2924.29.52 Metoclopramida e seu cloridrato 2924.29.59 Outros 2924.29.62 Flutamida 2924.29.99 Outros 2925.19.90 Outros 2925.20.11 Aspartato de L-arginina 2925.20.19 Outros 2925.20.29 Outros 2925.20.40 Isetionato de Pentamidina 2925.20.90 Outros 2926.90.11 Verapamil 2926.90.12 Cloridrato 2926.90.31 Femproporex ("Fenproporex") 2926.90.39 Sais 2926.90.99 Outros 2928.00.20 Carbidopa 2928.00.90 Outros 2930.20.19 Outros 2930.30.22 Dissulfiram 2930.40.90 Outra 2930.90.14 Timerosal 2930.90.19 Outros 2930.90.71 Tiaprida 2930.90.79 Outras 2930.90.99 Outros 2931.00.59 Outros 2931.00.90 Outros 2932.19.10 Ranitidina e seus sais 2932.19.90 Outros 2932.29.90 Outras 2932.99.13 Dinitrato de Isossorbida 2932.99.21 Ivermectin 2932.99.24 Merbromina 2932.99.99 Outros 2933.11.11 Dipirona 2933.11.12 Magnopirol ("Dipirona magnésica") 2933.11.19 Outros 2933.11.90 Outros 2933.19.11 Fenilbutazona cálcica 2933.19.19 Outros 2933.19.90 Outros 2933.21.90 Outros 2933.29.19 Outros 2933.29.23 Cloridrato de Clonidina 2933.29.24 Nitrato de Isoconazol 2933.29.25 Clotrimazol 2933.29.29 Outros 2933.29.30 Cimetidina e seus sais 2933.29.92 Histidina e seus sais 2933.29.93 Ondansetron e seus sais 2933.29.99 Outros 2933.39.15 Haloperidol 2933.39.19 Outros 2933.39.24 Cloridrato de Loperamida 2933.39.29 Outros 2933.39.32 Biperideno e seus sais 2933.39.39 Fenoperidina e seus sais 2933.39.46 Omeprazol 2933.39.47 Alfentanil e seus sais 2933.39.49 Metilfenidato e seus sais 2933.39.87 Fentanil e seus sais 2933.39.89 Outros 2933.39.91 Cloridrato de Fenazopiridina 2933.39.92 Isoniazida 2933.39.99 Outros 2933.40.12 Rosoxacina 2933.40.19 Outros 2933.40.20 Oxaminiquina 2933.40.30 Broxiquinolina 2933.40.90 Outros 2933.51.11 Amobarbital e seus sais 2933.51.12 Barbital e seus sais 2933.51.16 Pentobarbital e seus sais 2933.51.17 Fenobarbital ("Phenobarbital") e seus sais 2933.51.99 Outros 2933.59.12 Praziquantel 2933.59.13 Norfloxacina e seu nicotinato 2933.59.14 Flunarizina e seu dicloridrato 2933.59.16 Cloridrato de Buspirona 2933.59.19 Outros 2933.59.23 Fluorouracil 2933.59.29 Outros 2933.59.39 Outros 2933.59.42 Aciclovir 2933.59.49 Outros 2933.59.91 Minoxidil 2933.59.99 Outros 2933.69.19 Outros 2933.69.99 Outros 2933.79.10 Piracetam 2933.79.20 Clobazam 2933.79.90 Outras 2933.90.11 Pirazinamida 2933.90.12 Cloridrato de Amilorida 2933.90.13 Pindolol 2933.90.19 Outros 2933.90.24 Alprazolam 2933.90.25 Triazolam 2933.90.27 Clonazepam 2933.90.29 Sais e ésteres 2933.90.32 Carbamazepina 2933.90.33 Cloridrato de Clomipramina 2933.90.39 Outros 2933.90.41 Clemastina e seus derivados; sais destes produtos 2933.90.44 Alizaprida 2933.90.45 Buflomedil e seus derivados; sais destes produtos 2933.90.46 Maleato de Enalapril 2933.90.47 Ketorolac trometamina 2933.90.49 Outros 2933.90.58 Midazolam e seus sais 2933.90.59 Outros 2933.90.69 Outros 2933.90.72 Estazolam 2933.90.74 Flunitrazepam 2933.90.75 Flurazepam e seus sais 2933.90.78 Lorazepam 2933.90.81 Medazepam e seus sais 2933.90.83 Nitrazepam 2933.90.89 Outros 2933.90.92 Ácido nalidíxico 2933.90.93 Clofazimina 2933.90.99 Outros 2934.10.30 Tiabendazol 2934.10.90 Outros 2934.20.90 Outros 2934.30.10 Maleato de Metotrimeprazina (maleato de Levomepromazina) 2934.30.30 Prometazina 2934.30.90 Outros 2934.90.12 Pirenoxina sódica (Catalino sódico) 2934.90.13 Nimorazol 2934.90.16 Ketazolam 2934.90.19 Outros 2934.90.24 Furazolidona 2934.90.25 Citarabina 2934.90.29 Outros 2934.90.31 Cetoconazol 2934.90.32 Cloridrato de Prazosina 2934.90.39 Outros 2934.90.47 Sulfentanil e seus sais 2934.90.49 Outros 2934.90.52 Tetramisol 2934.90.54 Tioconazol 2934.90.59 Outros 2934.90.69 Outros 2934.90.91 Timolol 2934.90.92 Maleato ácido de Timolol 2934.90.99 Outros 2935.00.12 Clortalidona 2935.00.13 Sulpirida 2935.00.14 Veraliprida 2935.00.19 Outras 2935.00.21 Furosemida 2935.00.22 Ftalilsulfatiazol 2935.00.24 Tenoxicam 2935.00.29 Outras 2935.00.92 Gliburida 2935.00.95 Bumetanida 2935.00.99 Outras 2936.10.00 -Provitaminas, não misturadas 2936.21.11 Vitamina A1 álcool (retinol) 2936.21.12 Acetato 2936.21.13 Palmitato 2936.21.90 Outros 2936.22.10 Cloridrato de Vitamina B1 (cloridrato de tiamina) 2936.22.20 Mononitrato de Vitamina B1 (mononitrato de tiamina) 2936.22.90 Outros 2936.23.10 Vitamina B2 (riboflavina) 2936.23.20 5'-Fosfato sódico de Vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina) 2936.23.90 Outros 2936.24.10 D-Pantotenato de cálcio 2936.24.90 Outros 2936.25.10 Vitamina B6 2936.25.20 Cloridrato de piridoxina 2936.25.90 Outros 2936.26.10 Vitamina B12 (cianocobalamina) 2936.26.20 Cobamamida 2936.26.30 Hidroxocobalamina e seus sais 2936.27.10 Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico) 2936.27.20 Ascorbato de sódio 2936.27.90 Outros 2936.29.11 Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais 2936.29.19 Outros 2936.29.21 Vitamina D3 (colecalciferol) 2936.29.29 Outros 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 2936.29.51 Ácido nicotínico 2936.29.52 Nicotinamida 2936.29.59 Outros 2937.10.20 HCG (gonadotrofina coriônica) 2937.10.30 PMSG (gonadotrofina sérica) 2937.10.90 Outros 2937.21.10 Cortisona 2937.21.20 Hidrocortisona 2937.21.30 Prednisona (deidrocortisona) 2937.21.40 Prednisolona (deidroidrocortisona) 2937.22.10 Dexametasona e seus acetatos 2937.22.21 Acetonida da Triancinolona 2937.22.29 Outros 2937.22.39 Outros 2937.22.90 Outros 2937.29.10 Metilprednisolona e seus derivados 2937.29.20 21-Succinato sódico de hidrocortisona 2937.29.90 Outros 2937.92.10 Medroxiprogesterona e seus derivados 2937.92.21 L-Norgestrel (Levonorgestrel) 2937.92.22 DL-Norgestrel 2937.92.49 Outros 2937.92.51 Alilestrenol 2937.92.99 Outros 2937.99.11 Acetato de Ciproterona 2937.99.19 Outros 2937.99.20 Mesterolona e seus derivados 2937.99.40 Levotiroxina sódica 2937.99.50 Liotironina sódica 2937.99.90 Outros 2938.90.10 Deslanosídio 2938.90.90 Outros 2939.10.11 Cloridrato e sulfato de morfina 2939.10.14 Hidrocodona ("Hydrocodone") e seus sais 2939.10.16 Morfina 2939.10.18 Oxicodona ("Oxycodone") e seus sais 2939.10.19 Etilmorfina ("Ethylmorphine") e seus sais 2939.10.91 Buprenorfina e seus sais 2939.10.99 Outros 2939.21.00 --Quinina e seus Sais 2939.29.00 --Outros 2939.30.20 Sais 2939.41.00 --Efedrina e seus Sais 2939.42.00 --Pseudoefedrina (DCI) e seus Sais 2939.49.90 Outros 2939.50.10 Teofilina 2939.50.20 Aminofilina 2939.50.90 Outros 2939.61.00 --Ergometrina (DCI) e seus Sais 2939.62.00 --Ergotamina (DCI) e seus Sais 2939.69.11 Maleato de metilergometrina 2939.69.21 Mesilato de diidroergotamina 2939.69.29 Outros 2939.69.49 Outros 2939.69.51 Ergocristina 2939.69.59 Outros 2939.69.90 Outros 2939.90.11 Brometo de N-butilescopolamônio 2939.90.19 Outros 2939.90.90 Outros 2940.00.22 Lactobionato de cálcio 2940.00.91 Tiocolquicósido 2940.00.94 Lactogluconato de cálcio 2940.00.99 Outros 2941.10.20 Amoxicilina e seus sais 2941.10.31 Penicilina V potássica 2941.10.39 Outros 2941.10.49 Outros 2941.10.90 Outros 2941.20.10 Sulfatos 2941.20.90 Outros 2941.30.10 Cloridrato de tetraciclina 2941.30.20 Oxitetraciclina 2941.30.31 Minociclina 2941.30.32 Sais 2941.30.90 Outros 2941.40.19 Outros 2941.40.20 Tianfenicol e seus ésteres 2941.50.10 Claritromicina 2941.50.90 Outros 2941.90.11 Rifamicina S 2941.90.12 Rifampicina (Rifamicina AMP) 2941.90.13 Rifamicina SV sódica 2941.90.19 Outros 2941.90.22 Fosfato de Clindamicina 2941.90.29 Outros 2941.90.31 Ceftriaxona e seus sais 2941.90.32 Cefoperazona e seus sais; Cefazolina sódica 2941.90.34 Cefadroxil e seus sais 2941.90.35 Cefotaxima sódica 2941.90.36 Cefoxitina e seus sais 2941.90.39 Outros 2941.90.41 Sulfato de Neomicina 2941.90.49 Outros 2941.90.51 Embonato de Espiramicina (Pamoato de Espiramicina) 2941.90.59 Outros 2941.90.61 Nistatina e seus sais 2941.90.62 Anfotericina B e seus sais 2941.90.81 Polimixinas e seus sais 2941.90.89 Outros 2941.90.91 Griseofulvina e seus sais 2941.90.99 Outros 2942.00.00 OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS 3003.10.11 Ampicilina e seus sais 3003.10.12 Amoxicilina e seus sais 3003.10.13 Penicilina G benzatínica 3003.10.14 Penicilina G potássica 3003.10.15 Penicilina G procaínica 3003.10.19 Outros 3003.10.20 Contendo estreptomicinas ou seus derivados 3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 3003.20.21 Eritromicina e seus sais 3003.20.29 Outros 3003.20.32 Rifampicina 3003.20.41 Cloridrato de Lincomicina 3003.20.49 Outros 3003.20.51 Cefalotina sódica 3003.20.52 Ceflacor ou Cefalexina monoidratados 3003.20.59 Outros 3003.20.61 Sulfato de Gentamicina 3003.20.69 Outros 3003.20.71 Vancomicina 3003.20.79 Outros 3003.20.99 Outros 3003.39.13 Menotropinas 3003.39.15 PMSG (gonadotrofina sérica) 3003.39.22 Oxitocina 3003.39.29 Outros 3003.39.39 Outros 3003.39.81 Levotiroxina sódica 3003.39.90 Outros 3003.40.90 Outros 3003.90.11 Folinato de cálcio (Leucovorina) 3003.90.19 Outros 3003.90.29 Outros 3003.90.31 Permetrina; Nitrato de propatila; Benzoato de benzila; Dioctilsulfossuccinato de sódio 3003.90.34 Ácido O-acetilsalicílico; O-Acetilsalicilato de alumínio; Salicilato de metila; Diclorvós 3003.90.35 Tiratricol (Triac) ou seu sal sódico; Lactofosfato de cálcio 3003.90.36 Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 3003.90.37 Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco 3003.90.39 Outros 3003.90.42 Ácido sulfanílico ou seus sais; Cloridrato de Ketamina 3003.90.44 Tamoxifen ou seu citrato 3003.90.45 Levodopa; alfa-Metildopa 3003.90.47 Diclofenaco de sódio; Diclofenaco de potássio; Diclofenaco de dietilamônio 3003.90.49 Outros 3003.90.51 Metoclopramida ou seu cloridrato; Closantel 3003.90.52 Atenolol; Prilocaína ou seu cloridrato; Talidomida 3003.90.53 Lidocaína ou seu cloridrato; Flutamida 3003.90.55 Paracetamol; Bromoprida 3003.90.56 Amitraz; Cipermetrina 3003.90.59 Outros 3003.90.61 Dinitrato de Isossorbida; Quercetina 3003.90.62 Tiaprida 3003.90.64 Cloridrato de Amiodarona 3003.90.67 Carbocisteína; Sulfiram 3003.90.69 Outros 3003.90.72 Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunarizina ou seu dicloridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida 3003.90.73 Oxifendazol; Albendazol ou seu sulfóxido; Mebendazol; Alizaprida; Amisulprida; 6-Mercaptopurina; Praziquantel; Metilsulfato de Amezínio 3003.90.74 Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazepóxido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol 3003.90.75 Fenitoína ou seu sal sódico; Benzetimida ou seu cloridrato; Minoxidil; Cloridrato de Buspirona; Pirazinamida; Isoniazida 3003.90.76 Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; Metronidazol ou seus sais; Azatioprina; Nitrato de Miconazol 3003.90.77 Nicarbazina; Norfloxacina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina 3003.90.79 Outros 3003.90.83 Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam; Cloxazolam 3003.90.84 Ftalilsulfatiazol; Bumetanida; Inosina 3003.90.85 Enantato de Flufenazina; Prometazina; Gliburida; Rutosídio; Deslanosídio 3003.90.86 Furosemida; Clortalidona; Clormezanona 3003.90.87 Cloridrato de Tizanidina; Maleato ácido de Timolol; Furazolidona; Cetoconazol 3003.90.89 Outros 3003.90.93 Diclofenaco resinato 3003.90.94 Silimarina 3003.90.99 Outros 3004.10.11 Ampicilina e seus sais 3004.10.12 Amoxicilina e seus sais 3004.10.13 Penicilina G benzatínica 3004.10.14 Penicilina G potássica 3004.10.15 Penicilina G procaínica 3004.10.19 Outros 3004.10.20 Contendo estreptomicinas ou seus derivados 3004.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 3004.20.19 Outros 3004.20.21 Eritromicina e seus sais 3004.20.29 Outros 3004.20.32 Rifampicina 3004.20.39 Outros 3004.20.41 Cloridrato de Lincomicina 3004.20.49 Outros 3004.20.51 Cefalotina sódica 3004.20.52 Ceflacor ou Cefalexina monoidratados 3004.20.59 Outros 3004.20.61 Sulfato de Gentamicina 3004.20.69 Outros 3004.20.71 Vancomicina 3004.20.79 Outros 3004.20.92 Fumarato de Tiamulina 3004.20.99 Outros 3004.32.00 --Contendo Hormônios corticossupra-renais 3004.39.12 HCG (gonadotrofina coriônica) 3004.39.13 Menotropinas 3004.39.15 PMSG (gonadotrofina sérica) 3004.39.22 Oxitocina 3004.39.25 Calcitonina 3004.39.29 Outros 3004.39.31 Hemissuccinato de estradiol 3004.39.35 Linestrenol 3004.39.37 Desogestrel 3004.39.39 Outros 3004.39.81 Levotiroxina sódica 3004.39.90 Outros 3004.40.20 Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato 3004.40.30 Metanossulfonato de diidroergocristina 3004.40.90 Outros 3004.50.10 Folinato de cálcio (Leucovorina) 3004.50.20 Ácido nicotínico ou seu sal sódico; Nicotinamida 3004.50.30 Hidroxocobalamina ou seus sais; Cianocobalamina 3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico 3004.50.50 D-Pantotenato de cálcio; Vitamina D3 (colecalciferol) 3004.50.90 Outros 3004.90.19 Outros 3004.90.21 Permetrina; Nitrato de propatila; Benzoato de benzila; Dioctilsulfossuccinato de sódio 3004.90.23 Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres 3004.90.24 Ácido O-acetilsalicílico; O-Acetilsalicilato de alumínio; Salicilato de metila; Diclorvós 3004.90.26 Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 3004.90.27 Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco 3004.90.29 Outros 3004.90.32 Ácido sulfanílico ou seus sais; Cloridrato de Ketamina 3004.90.33 Clembuterol ou seu cloridrato 3004.90.34 Tamoxifen ou seu citrato 3004.90.35 Levodopa; alfa-Metildopa 3004.90.36 Cloridrato de fenilefrina; Mirtecaína; Propranolol ou seus sais 3004.90.37 Diclofenaco de sódio; Diclofenaco de potássio; Diclofenaco de dietilamônio 3004.90.39 Outros 3004.90.41 Metoclopramida ou seu cloridrato; Closantel 3004.90.42 Atenolol; Prilocaína ou seu cloridrato; Talidomida 3004.90.43 Lidocaína ou seu cloridrato; Flutamida 3004.90.45 Paracetamol; Bromoprida 3004.90.46 Amitraz; Cipermetrina 3004.90.47 Clorexidina ou seus sais; Isetionato de Pentamidina 3004.90.49 Outros 3004.90.51 Dinitrato de Isossorbida; Quercetina 3004.90.52 Tiaprida 3004.90.54 Cloridrato de Amiodarona 3004.90.55 Nitrovin; Moxidectina 3004.90.56 Espironolactona 3004.90.57 Carbocisteína; Sulfiram 3004.90.59 Outros 3004.90.61 Terfenadina; Talniflumato; Malato ácido de Cleboprida; Econazol ou seu nitrato; Nitrato de Isoconazol; Flubendazol; Cloridrato de Mepivacaína; Trimetoprima; Cloridrato de Bupivacaína 3004.90.62 Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunarizina ou seu dicloridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida 3004.90.63 Oxifendazol; Albendazol ou seu sulfóxido; Mebendazol; Alizaprida; Amisulprida; 6-Mercaptopurina; Praziquantel; Metilsulfato de Amezínio 3004.90.64 Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazepóxido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol 3004.90.65 Fenitoína ou seu sal sódico; Benzetimida ou seu cloridrato; Minoxidil; Cloridrato de Buspirona; Pirazinamida; Isoniazida 3004.90.66 Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; Metronidazol ou seus sais; Azatioprina; Nitrato de Miconazol 3004.90.67 Nicarbazina; Norfloxacina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina 3004.90.69 Outros 3004.90.71 Levamisol ou seus sais; Tetramisol 3004.90.72 Sulfadiazina ou seu sal sódico; Sulfametazina ou seu sal sódico; Sulfametoxazol 3004.90.73 Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam; Cloxazolam 3004.90.75 Enantato de Flufenazina; Prometazina; Gliburida; Rutosídio; Deslanosídio 3004.90.76 Furosemida; Clortalidona; Clormezanona 3004.90.77 Cloridrato de Tizanidina; Maleato ácido de Timolol; Furazolidona; Cetoconazol 3004.90.79 Outros 3004.90.93 Diclofenaco resinato 3004.90.99 Outros 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas