Artigo 6º do Decreto nº 3.879 de 1 de Agosto 2001
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 2.146, de 14 de fevereiro de 1997 ; e 3.036, de 27 de abril de 1999.