Fica transferida, com o respectivo ocupante Enéas Morais e Silva, uma (1) função de Agrônomo, referencia 24, da Tabela Numéricas de Mensalistas da Rede de Viação Cearense do Ministério da Aviação e Obras Públicas para a Parte Suplementar da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Ministério da Agricultura.

A despesa com a execução do disposto neste decreto será atendida pela dotação própria.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 38.714 de 30 de Janeiro de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º