Artigo 2º do Decreto nº 3.868 de 16 de Julho de 2001
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo .
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.