Artigo 2º do Decreto nº 3.868 de 16 de Julho de 2001

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

A N E X O FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA ANP FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT 2 8 FCT 3 36 FCT 4 29 FCT 5 15 TOTAL 88