Artigo 31, Alínea b do Decreto nº 38.650 de 25 de Janeiro de 1956

Decreto nº 99.606, de 1990

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Art. 31

~~Além das que forem previstas em instruções especiais, são obrigações comuns a todos os professôres:~~

a

~~A estrita observância dos honorários de trabalho;~~

b

~~a elaboração dos programas, de acôrdo com as mesmas normas e instruções do Diretor dos Cursos;~~

c

~~a responsabilidade pela ordem interna e completa execução dos cursos que regerem;~~

d

~~a elaboração, dentro dos processos e modêlos aprovados pelo Diretor dos Cursos e sob a orientação do professor coordenador, da matéria destinada às provas;~~

e

~~o julgamento das provas;~~

f

~~dar parecer em pedido de revisão de provas;~~

g

~~elaboração de súmulas, salvo determinação expressa em contrário do Diretor;~~

h

~~auxiliar a administração dos Cursos, observando e fazendo observar o presente regulamento e instruções de serviço.~~